A emissora terá 10 dias para cumprir a determinação judicial. Caso descumpra a ordem, poderá ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil
Uma decisão da Justiça de São Paulo colocou o SBT e o apresentador Ratinho no centro de uma nova polêmica. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a emissora foi obrigada a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após declarações feitas pelo comunicador durante seu programa. O conteúdo já foi gravado e deverá ser levado ao ar nos próximos dias.
O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho em março deste ano sobre a parlamentar. Na ocasião, ele questionou o fato de Erika comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”. As declarações repercutiram nas redes sociais e motivaram a ação judicial.
Ao analisar o processo, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que os comentários ultrapassaram os limites da crítica e atingiram diretamente a identidade da deputada. Na decisão, o magistrado destacou que “o discurso do apresentador não se conteve nos contornos da crítica ao ato de nomeação e avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora”.
A emissora terá dez dias para cumprir a determinação da Justiça. Além de exibir o vídeo de Hilton, o material deverá ir ao ar no mesmo horário, com o mesmo destaque e duração das declarações que deram origem ao processo. Caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo, o SBT poderá ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil.
No conteúdo que será exibido pela emissora, Erika reforça que liberdade de expressão não deve ser usada para justificar discriminação e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. Ao concluir a sentença, o juiz também registrou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”, destacando que a decisão não busca impedir divergências, mas responsabilizar a forma como elas foram expostas em rede nacional.
