Se a prefeita Adriane Lopes decidir pela caducidade do contrato ao fim da intervenção, município pode abrir nova licitação do transporte coletivo
O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação de Campo Grande), Paulo da Silva, afirmou que vai assinar requerimento para que o município inicie processo de licitação para trazer nova empresa de ônibus.
Ao Jornal Midiamax, o diretor da agência adiantou que, caso a prefeita Adriane Lopes (PP) decida pela caducidade do contrato com o Consórcio Guaicurus ao fim da intervenção, uma nova licitação pode ter 100% da frota de ônibus com ar-condicionado e veículos movidos a biogás. “A ideia é que todos os ônibus tenham ar-condicionado. Vou colocar também que tenhamos a pegada de mudança da matriz energética, com ônibus movidos a gás e biogás”, explicou Paulo.
A mudança só poderá ser concretizada após o fim da intervenção, que vai durar seis meses, com fim previsto para dezembro.
No entanto, o diretor da Agereg afirmou que é necessário já estar com a documentação adiantada: “Vou fazer uma recomendação que a gente já inicie um processo de licitação novo para fazer um ETP (Estudo Técnico Preliminar) já agora. Porque, ao fim de 180 dias, é o tempo para organizar uma licitação dessa. Se, ao fim [dos seis meses], a prefeita decretar a caducidade, eu preciso ter uma licitação pronta”, disse, reforçando que a decisão final é da prefeita Adriane Lopes (PP).
Como funciona o processo de intervenção?
Primeiro, é importante ressaltar que o serviço de ônibus continuará funcionando em Campo Grande. Aliás, o objetivo da intervenção é, justamente, identificar por que o Consórcio Guaicurus não consegue oferecer um serviço de qualidade para a população e tentar reverter o caos do transporte público.
Para isso, uma equipe de interventores foi nomeada e deverá iniciar os trabalhos a partir da abertura de um procedimento administrativo, que deve ocorrer em até 30 dias.
A partir disso, os interventores terão 180 dias (6 meses) para realizar os trabalhos. Durante esse período, a equipe de interventores ficará responsável pela gestão da concessionária.
Ao fim de tudo, são dois caminhos possíveis. Um deles é a devolução da concessão ao Consórcio Guaicurus, que pode vir acompanhada de condições para a continuidade da execução do contrato, com o objetivo de resolver os problemas encontrados. Outra possibilidade prevista na Lei de Concessões pode ser tirar a concessão das atuais empresas de ônibus.
Isso pode ocorrer caso a intervenção comprove que o Consórcio Guaicurus descumpriu o contrato de forma grave e crônica e não tem capacidade de se recuperar.
A forma mais comum é a declaração da caducidade — ou seja, quando a concessão é extinta por culpa exclusiva da empresa.
A equipe de intervenção será presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira e terá como membros Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro), Alexandre Souza Moreira (jurídico) e Robson Tadeu Pereira (operacional).
