Magistrado incluiu pedido na fila de ‘medidas urgentes’
A Justiça aceitou ação popular que pede o bloqueio de repasse de R$ 38,5 milhões aprovados pelos vereadores ao Consórcio Guaicurus.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan proferiu despacho confirmando o recebimento da petição inicial e determinou a inclusão da ação na fila de ‘medidas urgentes’.
O magistrado deu prazo de 72 horas para o município e o Consórcio Guaicurus se manifestarem sobre o caso. O juiz também quer um parecer do Ministério Público antes de tomar uma decisão liminar (provisória).
A ação é movida pelo vereador Maicon Nogueira (PP). Ele pede que, antes mesmo da sentença, a Justiça defira uma decisão liminar para suspender o repasse.
Isso porque, segundo Nogueira, o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus, que pode ser decretado ainda nesta semana pela prefeita Adriane Lopes (PP), evidencia o descumprimento contratual das empresas que operam o transporte coletivo de Campo Grande.
O parlamentar também citou a conclusão da CPI realizada na Câmara, que recomendou a intervenção e o indiciamento de diretores do Consórcio Guaicurus. “Ocorre, Excelência, que a concessão de tamanha benesse financeira ocorre no pior momento da relação contratual, em que a má qualidade do serviço é pública e notória e as irregularidades são robustamente documentadas“, diz trecho da ação.
Após a comissão especial da Prefeitura também recomendar a intervenção, o Consórcio Guaicurus emitiu nota admitindo falhas, mas disse que a ‘solução’ seria receber ainda mais dinheiro público.
Câmara aprovou R$ 38,5 milhões ao Consórcio
De uma vez só, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou dois projetos de lei que injetam R$ 38,5 milhões no caixa do Consórcio Guaicurus.
Desse total, R$ 28.016.252,00 são referentes à subvenção para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Consórcio e custear gratuidades.
Os outros R$ 10.541.152,00 dizem respeito à isenção fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Entre 2023 e 2025, o Consórcio Guaicurus deixou de pagar mais de R$ 40 milhões à Prefeitura de Campo Grande por conta da isenção.
Themis se encontrou com Papy na Câmara: ‘Visita de amigo’
Em meio ao processo de intervenção que tramitava na Prefeitura, o Consórcio Guaicurus anunciou, no dia 1º de maio, a saída de Themis Oliveira do cargo de diretor após 16 meses na função.
Dias depois, Themis foi visto circulando na Câmara Municipal e confirmou que foi se encontrar com o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), a quem chamou de ‘amigo de longa data’.
O ex-chefão das empresas de ônibus elogiou Papy: “É um vereador que faz a diferença em Campo Grande. Gosto dele”, disse, ao comentar o encontro.
Papy sempre defendeu publicamente dar ainda mais dinheiro público aos empresários do ônibus para ‘resolver o problema do transporte público’. Somente neste ano, o Consórcio Guaicurus deve embolsar mais de R$ 70 milhões de verba do tesouro, enquanto mantém faturamento bilionário.
