Deputados estaduais aprovaram projeto que prevê ao menos dois carrinhos de compras adaptados por estabelecimento
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (5). Entre eles, está o Projeto de Lei 269/2023, que prevê carrinhos de compras adaptados nos hipermercados e supermercados. A matéria foi aprovada em unanimidade, mas retornará para votação em redação final, por ter sofrido emendas.
Os estabelecimentos deverão ofertar, ao menos, dois carrinhos adaptados para uso exclusivo de PcDs (pessoas com deficiência) ou mobilidade reduzida. Os equipamentos deverão conter tração por rodas, automatizado ou manual, e possuir espaço para colocar as compras. A proposta é da deputada Lia Nogueira (PSDB).
A obrigatoriedade de carrinhos adaptados está vigente desde 2023 em Dourados, cidade da deputada Lia Nogueira. O autor do projeto foi o então vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que é cadeirante.
Detran-MS
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, que permite ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) continuar, até 31 de dezembro de 2026, com a execução e coordenação de projetos de obras e serviços de engenharia, bem como nos procedimentos licitatórios. A proposta segue para sanção.
