Proposta foi aprovada por unanimidade; comissionados ficam de fora
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei de reajuste de 4,39% aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas. Entretanto, os comissionados não entraram na proposta, já que isso depende de outro projeto que atualize a tabela de símbolos. Com a aprovação, o texto segue para sanção.
A proposta da Prefeitura de Campo Grande chegou à Câmara ainda hoje e passou pelas comissões. O texto atualiza os vencimentos do quadro efetivo da Casa a partir de 1º de junho de 2026. O texto aprovado cita apenas os cargos efetivos, além de inativos e pensionistas com direito à paridade. Com isso, ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração ficam sem reposição inflacionária.
A tramitação em regime de urgência acelerou a análise nas comissões e levou o projeto direto ao plenário, onde recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes. Nenhuma emenda foi apresentada para incluir os comissionados no reajuste.
A categoria já havia sofrido cortes no salário após a Casa alegar ‘diminuição de gastos’.
Sem nova lei que atualize a tabela de símbolos, os vencimentos dos cargos comissionados permanecem congelados, enquanto os efetivos terão correção de 4,39%.
A exclusão dos comissionados ocorre mesmo com a aprovação unânime do projeto. Para ter reajuste, o grupo depende de proposta específica que altere os valores dos símbolos dos cargos. Até o momento, não há projeto nesse sentido protocolado na Câmara.
