Governo Federal anunciou os procedimentos para contratação de novos empreendimentos do programa habitacional
O Governo Federal publicou as metas e os procedimentos para a contratação de 110 mil moradias em áreas urbanas com recursos do MCMV-FAR (Minha Casa, Minha Vida-Fundo de Arrendamento Residencial). A meta estabelecida é de 1.083 UH (unidades habitacionais) para Mato Grosso do Sul e de 7.112 para o Centro-Oeste.
A Portaria MCID n. 488, de 19 de maio de 2025 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (21). A novidade foi antecipada, na terça-feira (20), durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Serão 100 mil unidades inscritas nos cadastros municipais e 10 mil atenderão demandas específicas, como áreas impactadas por obras públicas federais ou afetadas por situações de emergência e calamidade.
As contratações abrangem os municípios com população superior a 50 mil habitantes. A meta para cada cidade foi definida de acordo com o porte populacional, e a meta por unidade da Federação, com base no déficit habitacional local.
As cidades que não se enquadrarem nos critérios do MCMV-FAR serão atendidas por meio de nova seleção, com recursos do MCMV-FNHIS (Minha Casa, Minha Vida-Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
As propostas do MCMV-FAR deverão priorizar terrenos localizados próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos, visando a uma melhor qualidade de vida e redução dos custos e impactos ambientais com deslocamentos.
O texto estabelece que os proponentes dos empreendimentos habitacionais poderão ser a empresa do setor da construção civil ou o ente público local (municipal, distrital ou estadual), na hipótese de doação de imóvel público para implementação do empreendimento habitacional.
