10ª Vara Cível determina indenização de R$ 20 mil por falha na prestação do serviço; animal segue desaparecido
Por Mirian Machado — g1 MS | 08/11/2025
A Justiça de Campo Grande condenou um hotel para animais a pagar R$ 20 mil de indenização a uma família pelo desaparecimento de sua cachorra, que estava hospedada no estabelecimento por 11 dias em novembro de 2022. A decisão é da 10ª Vara Cível da capital.
Os tutores deixaram a cachorra sob os cuidados do hotel enquanto viajavam. Dois dias antes do término da hospedagem, a empresa avisou que o animal havia fugido. Ao retornarem, os donos divulgaram buscas nas redes sociais e vasculharam a região, mas a cadela — que convivia com a família por mais de cinco anos — não foi localizada.
Na sentença, a juíza Sueli Garcia entendeu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que o estabelecimento não apresentou justificativas plausíveis nem adotou medidas eficazes para localizar o animal. A magistrada ressaltou que o caso extrapola o mero aborrecimento por envolver vínculo afetivo e sofrimento dos autores.
“Não pode ser desprezada a dor e a angústia experimentadas pelos autores, que perderam, por negligência da ré, o animal de estimação que com eles convivia há mais de cinco anos”, afirmou a juíza na sentença.
Como a empresa não apresentou defesa, os fatos narrados pela família foram considerados verdadeiros pelo juízo. A condenação prevê R$ 20 mil por danos morais — R$ 10 mil para cada autor — além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
O caso reforça a necessidade de rigor na prestação de serviços de hospedagem para animais, exigindo protocolos claros de segurança, registro de entrada e saída, rastreamento e comprovantes fiscais por parte dos estabelecimentos do setor.
Dicas para quem deixa pets em hotéis e creches:
- Confirme a regularidade do estabelecimento (alvará, responsável técnico e notas fiscais).
- Exija contrato com termos de responsabilidade e procedimento em caso de fuga ou perda.
- Registre foto e identificação do animal no momento da entrega.
- Peça informações sobre rotina, segurança e medidas de contenção adotadas pelo local.
