Por: Portal da Band| Fonte: G1 – g1.globo.com
Data: 15/11/2025
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul — Foto: Divulgação/TJMS
A decisão marca um precedente importante no combate à discriminação regional, reconhecendo a gravidade de manifestações preconceituosas dirigidas a grupos específicos da população brasileira
Em uma decisão considerada histórica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a condenação de um homem por racismo contra nordestinos, marcando a primeira sentença desse tipo no estado.
O caso teve origem em outubro de 2022, durante as eleições presidenciais, quando o réu publicou nas redes sociais mensagens ofensivas e discriminatórias contra a população nordestina, incitando preconceito por origem regional.
O caso
As mensagens compartilhadas pelo acusado incluíam declarações como: “O Nordeste merece voltar a carregar água em baldes mesmo” e “Você ainda vai comer muita farinha com água pra não morrer de fome”. O conteúdo associava negativamente os nordestinos ao resultado da disputa eleitoral.
A 1ª Vara Criminal de Dourados condenou o réu a dois anos de prisão em regime aberto, pena posteriormente convertida em medidas alternativas, incluindo pagamento de quantia em dinheiro e prestação de serviços à comunidade.
Decisão do Tribunal
A defesa recorreu, mas o TJMS manteve a condenação de forma unânime. O tribunal enquadrou o caso no artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de racismo, inclusive os cometidos pela internet.
No acórdão, o TJMS destacou que “a alegação de crítica política não descaracteriza o conteúdo discriminatório das mensagens, sendo a generalização da ofensa a própria essência do preconceito por procedência nacional”.
A decisão também reforçou que o julgamento deveria ocorrer na esfera estadual, já que as publicações não ultrapassaram território nacional.
Impacto da decisão
Para o Ministério Público, responsável pela ação, a condenação representa um avanço importante no combate ao preconceito regional e na proteção de grupos vulneráveis. O promotor João Linhares Júnior afirmou que a decisão demonstra que todos são iguais perante a lei e que atitudes racistas não ficarão impunes.
Segundo ele, decisões como essa têm poder educativo e ajudam a desestimular novos comportamentos discriminatórios, especialmente nas redes sociais, onde discursos de ódio costumam se espalhar rapidamente.
Fonte oficial: G1 – g1.globo.com
