Paralisação segue mesmo após decisão judicial que determinou intervenção no contrato do transporte coletivo.
Os motoristas de ônibus de Campo Grande continuam em greve nesta quinta-feira (18), mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou a intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus. A medida foi anunciada na tarde de quarta-feira (17).
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU) informou que os trabalhadores só retornarão às atividades após o pagamento integral dos salários atrasados.
O Consórcio Guaicurus afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial e que, somente após receber a notificação, poderá avaliar a adoção de novas medidas judiciais.
A Prefeitura de Campo Grande também informou que, até o momento, não foi comunicada oficialmente e que ainda não conhece o conteúdo completo da decisão. Segundo o município, assim que tiver acesso ao processo, serão tomadas as providências legais cabíveis.
Decisão da Justiça
Na quarta-feira (17), a Justiça determinou o prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) iniciem o processo de intervenção, indiquem um interventor para o contrato do transporte coletivo e apresentem um plano de ação.
Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 300 mil. O juiz apontou indícios de má prestação do serviço e omissão do poder público.
A intervenção foi motivada por uma ação popular ajuizada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan identificou falhas na execução do contrato por parte do Consórcio Guaicurus e a ausência de medidas efetivas do município para corrigir os problemas do transporte coletivo.
O magistrado concedeu parcialmente o pedido de urgência ao entender que existem indícios suficientes de irregularidades e risco de prejuízo à população caso nenhuma medida seja adotada.
A decisão também levou em consideração as irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, que indicou descumprimento sistemático das obrigações contratuais, gestão financeira opaca e indícios de irregularidades graves.
Segundo o juiz, mesmo após as recomendações da CPI, a Prefeitura de Campo Grande não teria adotado medidas para corrigir os problemas, configurando omissão passível de controle judicial.
Impasse e paralisação
O Consórcio Guaicurus afirma que não recebeu todos os repasses financeiros da prefeitura. O município, por sua vez, sustenta que os pagamentos foram realizados.
Diante desse impasse, os motoristas decidiram paralisar as atividades na segunda-feira (15), em protesto contra o atraso nos salários.
Desde o início da greve, mais de 100 mil usuários do transporte coletivo estão sendo diretamente afetados pela falta de ônibus em Campo Grande.
