O Vereador Luiz Marconato, PSDB, vai entrar para a história política de Bandeirantes como o homem que tentou descondenar um ex-prefeito condenado pela própria Câmara de vereadores da cidade. Marconato é o autor de um Projeto Decreto Lagislativo que requeria a revogação do Decreto que condenou Álvaro Urt por atos de improbidade administrativa em 29 de setembro de 2020, na legislatura passada.
Marconato tentou alegar no pedido de urgência que o ex-prefeito seria inocente e que teria sido cassado pela câmara da cidade por maioria absoluta inclusive, sem ser um homem condenado pela justiça comum. O vereador ainda tentou alegar que a câmara teria se equivocado ao cassar o mandato de Urt se baseando na denúncia referente a operação “Sucata Preciosa” que, na época, imputou ao então prefeito Urt, os crimes de peculato (art. 312, CP), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP).
Marconato que não conseguiu ser reeleito em 6 de outubro ressaltou no pedido feito nesta quinta-feira que, passados 4 anos desse a cassação, Álvaro Urt não teria sido alvo de denúncia, criminal, seja de improbidade nem teria sido indiciado pela justiça comum. Importante lembrar que a cassação de Álvaro Urt foi uma decisão do Poder Legislativo e não da justiça comum.
Ato final
A medida adotada pelo vereador Luiz Marconato de Bandeirantes foi uma última tentativa de salvar o mandato de Urt que, mesmo condenado, conseguiu autorização para sair candidato. O benefício foi concedido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Wladimir Abreu da Silva, que acabou afastado nesta quinta-feira pela Polícia Federal por envolvimento em venda de sentenças.
Projeto rejeitado
O projeto de Marconato foi protocolado na câmara dia 22 de outubro e rejeitado pelo Presidente do Legislativo Jeovane Félix, Republicanos, que determinou a retirada do Projeto da pauta por considerar a matéria ilegítima, sem precedentes e com erro na formalidade. Jeovane Félix determinou o arquivamento do pedido e informou a decisão a todos os vereadores ainda no período da tarde desta quinta-feira, 24, antes da sessão legislativa. A decisão foi pautada em parecer jurídico.
O vereador Mário do 18 Horas, também do mesmo partido de Urt, PSDB, ainda tentou pressionar o presidente da Câmara encenando um ato final dramático, mas admitiu os erros do projeto e acabou entendendo que a descondenação foi mais uma tentativa frustrada que coloca um ponto final na carreira política de Álvaro Urt que não poderá concorrer a nenhum cargo inclusive na próxima eleição em 2028 já que não haverá prazo legal para registro de candidatura. A condenação de Urt acaba em 31 de dezembro de 2028. Luiz Marconato não foi reeleito em 6 de outubro.
