Projeto prevê multa de até R$ 500 para as pessoas na atividade
O vereador André Salineiro propõe multa de até R$ 500 para quem insistir em atuar como cuidador de carros, conhecidos como “flanelinhas”, em Campo Grande.
Na visão do parlamentar, a atuação do flanelinha é marcada por coação, constrangimento e até ameaças aos motoristas. Ele destaca que muitos condutores se sentem obrigados a pagar para evitar conflitos.
Ainda segundo a reflexão, o local público deve ser seguro, organizado e controlado pelo poder público, e não por particulares que exploram a vaga de forma irregular.
O objetivo é fazer com que a cobrança por vaga continue sendo de responsabilidade do poder público.
O projeto de lei destaca que a multa pode dobrar de valor em caso de reincidência e que os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social.
“Nosso objetivo é devolver à população o direito de estacionar com tranquilidade, sem ser coagida ou ameaçada”, comentou o vereador.
