Corregedor nacional, Ângelo Fabiano da Costa é o relator de denúncia contra membro do MPMS (Leonardo Prado, Secom/CNMP)
Primeira sessão do ano do CNMP terá votação de reclamação disciplinar
A primeira sessão do ano do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) terá votação de reclamação disciplinar contra membro do MPMS – procurador ou promotor -.
O processo está em sigilo absoluto.
Mas, conforme apurado pela reportagem, o caso foi denunciado pela própria corregedoria da instituição em MS e encaminhado para providências no chamado ‘Conselhão’, em Brasília.
Então, o documento da ata da sessão traz o item 101, que tem como requerente a corregedoria em MS. A descrição do processo consta: “Reclamação Disciplinar instaurada em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul”.
O caso tem como relator o corregedor-geral do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Ele é o responsável por analisar o relatório e apresentar voto, sugerindo punição ou arquivamento.
Depois, os outros 12 conselheiros, incluindo o ex-PGJ de MS, Paulo Passos, poderão seguir o relator ou discordar.
Caso a maioria entenda haver indícios suficientes de falta funcional, o CNMP poderá instaurar um PAD (Processo Disciplinar), que pode resultar em punições mais graves que vão de advertência, suspensão até demissão, dependendo do caso.
A reportagem acionou o MPMS para comentar a denúncia, mas a instituição afirmou que não irá repassar detalhes sobre o caso, por ser sigiloso. “Em razão de o procedimento tramitar em sigilo, o MPMS não pode, no momento, prestar informações adicionais sobre a apuração, seu conteúdo ou a natureza das supostas violações, a fim de resguardar a regularidade do processo e as partes envolvidas”.
Após se livrar de denúncia, Magno irá assumir lugar de Passos
O procurador de Justiça e ex-PGJ do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi nomeado conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pelo presidente Lula, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08).
Com posso marcada para o dia 6 de fevereiro de 2026, o ex-chefe do MPMS teve rejeição no Senado. Ao ter o nome em votação no plenário, Magno teve dois votos contrários.
Antes disso, em sabatina na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PT-SP) cobrou reflexão de Magno sobre os supersalários e penduricalhos. “O CNMP tem que enfrentar esse tema com mais altivez e de uma vez por todas”, alertou.
Ainda, Magno enfrentou, recentemente, denúncia no conselho o qual acaba de ser nomeado para fazer parte.
Magno irá receber penduricalho que ele mesmo criou
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou penduricalho chamado de “serviço de natureza especial”.
O adicional prevê valor extra na remuneração de membro do MPMS que está em exercício da função de conselheiro do CNMP.
Na época, a medida beneficiou seu antecessor no cargo, Paulo Cezar Passos, que estava no Conselhão, inclusive ajudando a enterrar denúncia contra Magno, na Corregedoria em Brasília.
Agora, Magno será beneficiado diretamente de penduricalho que ele mesmo criou.
