Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli durante os atos de 8 de janeiro. Foto: Redes sociais
Decisão da 1ª Turma do STF inclui início em regime fechado e multa de R$ 30 milhões.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal de Naviraí (MS) Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão engloba:
- 12 anos e 6 meses em regime fechado
- 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto
- 100 dias-multa, calculados em 1/3 do salário mínimo cada
O montante de R$ 30 milhões deverá ser dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.
Crimes pelos quais o casal foi condenado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
Segundo o STF, após a decisão se tornar definitiva, serão adotadas as seguintes providências:
- Inclusão dos nomes dos réus no rol dos culpados
- Emissão do documento para início da execução da pena
- Cobrança das custas do processo
A condenação foi definida em sessão virtual da 1ª Turma do STF entre os dias 14 e 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator, com acompanhamento do ministro Cristiano Zanin.
Fonte: Casal de MS é condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro | G1
