Proposta de autoria do Executivo propõe medidas para diminuir riscos de liquidação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18), em sessão híbrida, o texto que altera as normas de funcionamento, fiscalização e gerenciamento de riscos no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). O projeto, que segue agora para o Senado, tem como objetivo modernizar a estrutura do atual sistema responsável pela intermediação de transações financeiras no país. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Entre outras alterações, o texto prevê que as operadoras sejam obrigadas a adotar a forma de sociedade anônima e elaborar planos de recuperação aprovados pelo Banco Central. O projeto também regulamenta a atuação de empresas estrangeiras no mercado brasileiro, permitindo que operadoras de outros países atuem no Brasil, desde que atendam aos requisitos do Banco Central, com base em reciprocidade internacional.
