A publicação foi feita em Diário Oficial do Município nesta quarta-feira
A contratação de shows, artistas e eventos com conteúdo que promova o crime organizado ou o uso de drogas em Dourados está proibida. A medida faz parte da Lei nº 5.333/2025, sancionada nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Marçal Filho. A publicação foi feita em Diário Oficial do Município.
A proposta apresentada pelo Sargento Prates (PL) segue a mesma linha de outras que tramitam em 12 capitais do Brasil e que ficou conhecida como ‘Lei anti-Oruam’ em referência ao rapper do Rio de Janeiro, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso em 2009.
O movimento das propostas nas Casas de Leis pelo Brasil surgiu a partir de um projeto protocolado pela vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil).
De acordo com a lei, toda contratação feita pela prefeitura deverá conter cláusula específica proibindo esse tipo de conteúdo, sob pena de rescisão imediata do contrato, sanções contratuais e multa de 100% sobre o valor firmado.
Caso a legislação seja descumprida, será expedida multa e o dinheiro deverá ser revertido para programas educacionais da rede pública municipal.
