Produtores rurais de Mato Grosso do Sul estão autorizados a renegociar parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024.
A autorização foi regulametada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, nesta segunda-feira (1º), por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Conforme previsto, a renegociação estará disponível para agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização.
No Estado, o benefício destina-se para esses produtores que trabalham com soja, milho e bovinocultura de leite e de carne.
A resolução já era aguardada e permite que sejam renogociados até 100% do valor das parcelas que vencem no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024.
Não só Mato Grosso do Sul, mas outros 15 estados aguardavam a decisão, considerando que tais locais foram afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas.
Na semana passada, no dia 28 de março, o CMB havia autorizado as renogociações, restando apenas a regulamentação, que foi publicada hoje.
Queda da safra e eventos climáticos
Nesta safra, foram cultivados em Mato Grosso do Sul cerca de 4,2 milhões de hectares de soja e a estimativa de produção é de 54 sacas por hectare. No entanto, com a alta nos custos de produção e a estiagem, muitos agricultores estão colhendo menos do que o previsto.
Logo, isso tem provocado grandes perdas que devem chegar a 40% na receita dos produtores e endividamento do setor, informou o Governo do Estado.
De acordo com o secretário-executivo da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, neste momento, “a safra de soja está perto dos 60% concluída no Estado”.
A estimativa é colher 12,5 milhões de toneladas neste ano, número abaixo dos 15 milhões do ano passado.
Espera de um mês
No início deste mês, em reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e representantes do agronegócio de MS, o governador Eduardo Riedel falou da busca por uma solução para o problema de arredação dos produtores rurais.
“A medida é necessária para superarmos o momento de dificuldade que o setor vive com baixa produtividade e queda de preços”.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste).
Todos os financiamentos deverão ter amparo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e dos demais programas de investimento rural do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
Estimativas
Conforme valores divulgado pelo Governo do Estado, a renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial.
O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.
