Autor aponta possível manobra para ‘esvaziar’ caixa da concessionária do transporte coletivo de Campo Grande.
O juiz responsável pelo processo de intervenção no Consórcio Guaicurus, Eduardo Lacerda Trevisan, vai avaliar o pedido feito na ação de intervenção para bloquear até R$ 46 milhões dos empresários do ônibus.
O autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviarem o montante através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Consta nos autos que o suposto desvio teria ocorrido de duas formas. Uma delas teria sido através da venda da principal garagem do Consórcio para uma empresa dos Constantinos pela metade do valor de mercado e a outra teria sido através de transferências entre 2019 e 2021 para a Viação Cidade dos Ipês, que não faz parte do Consórcio e foi criada pelos empresários para administrar a garagem da Viação São Francisco, na Avenida Euler de Azevedo esquina com a Avenida Tamandaré. Porém, a garagem foi vendida e a empresa Cidade dos Ipês foi extinta em 2023.
Para provar, o autor pede que o juiz autorize a perícia contábil para rastrear o destino final dos R$ 32 milhões e avaliar o real valor de mercado da garagem vendida pela metade do preço registrado na contabilidade. Pede ainda que a Receita Federal e o Ministério Público se manifestem no processo para informar se já existem investigações em andamento.
Após a venda do imóvel, a sede da Viação São Francisco, que integra o Consórcio Guaicurus, foi alterada para a sede administrativa do Grupo, na Avenida Gury Marques.
Empresa é extinta após receber R$ 32 milhões do Consórcio Guaicurus
Consta nos autos que a Viação Cidade dos Ipês, que não faz parte da concessão que opera o transporte público, teria recebido indevidamente e sem justificativa o montante de R$ 32 milhões do Consórcio Guaicurus.
O caso foi levantado pela CPI do Consórcio Guaicurus, realizada pela Câmara de Campo Grande no ano passado. Na ocasião, o diretor de fiscalização da Agereg (agência municipal que fiscaliza o contrato de concessão), José Corsine da Silva, afirmou ter identificado a movimentação financeira, que classificou como ‘atípica’.
A suspeita é de que os donos do Consórcio Guaicurus teriam retirado parte dos lucros com bilhetagem e repasses públicos por meio de transações entre empresas. A manobra seria uma forma de ‘escoar’ o lucro com a concessão enquanto mantém a alegação de desequilíbrio financeiro para receber mais repasses de verbas públicas.
Perícia judicial constatou que, até 2019, o lucro dos empresários do ônibus foi de R$ 68 milhões.
As transações foram feitas entre 2019 e 2021, sendo que a Viação Cidade dos Ipês foi extinta em 2023, com um patrimônio líquido restante de R$ 9.473,12 e sem dinheiro em caixa. A empresa tinha como sede a antiga garagem da Viação São Francisco. Não há confirmação de que a venda do imóvel, no fim de 2023, tenha relação com a extinção da Cidade dos Ipês.
Por fim, o autor da ação pede o bloqueio de até R$ 46 milhões nas contas dos donos do Consórcio Guaicurus para garantir o ressarcimento aos cofres públicos referentes às duas situações.
Desde o dia 16 de junho, o Consórcio Guaicurus está sob gestão dos interventores, liderados pelo advogado Aléxandro de Oliveira. Um relatório final será apresentado em dezembro, quando a prefeita Adriane Lopes (PP) irá decidir se decreta a caducidade do contrato e abre uma nova licitação.
A reportagem procurou o Consórcio Guaicurus, que negou tratar-se de manobra ilegal, alegando que tudo não passou de transação societária legítima. Veja abaixo a nota na íntegra:
“O Consórcio Guaicurus repudia a tentativa de apresentar como “manobra” operações societárias legítimas e públicas, registradas há anos na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul e acessíveis a qualquer cidadão. A cessão de participação de 2016, a criação da Viação Cidade dos Ipês por cisão parcial da Viação São Francisco e a cisão total de 2023 constam de instrumentos formais e de registros públicos. Quem descreve essas operações como ocultas ou clandestinas simplesmente não consultou os documentos — ou preferiu ignorá-los.
A alegação de que a empresa foi extinta como um “casco vazio” ignora o que diz a lei: em toda cisão total, a integralidade do patrimônio — ativos e passivos — é transferida às sociedades sucessoras, que respondem por todas as obrigações da empresa extinta. O patrimônio líquido residual próximo de zero não é indício de esvaziamento, mas a consequência aritmética e obrigatória do instituto. Não existe dinheiro “escoado” para fora do alcance da Justiça pela simples razão de que as sucessoras — Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande — respondem de pleno direito por tudo o que pertencia à empresa cindida. A providência que o autor popular pede à Justiça é inútil, já que ele solicita a aplicação de um regime legal já é aplicado há três anos.
Quanto aos valores repassados à Viação Cidade dos Ipês, sua origem, seu registro e sua destinação, tudo consta da escrituração contábil — que, desde o início da intervenção, está sob posse integral da equipe interventora nomeada pelo Município. Não há, portanto, documento algum fora do alcance das autoridades.
O contrato firmado entre o Consórcio e a Prefeitura de Campo Grande exige a disponibilização de garagens com características detalhadas no instrumento, mas não há obrigação de que elas sejam bens próprios da concessionária __ podem ser alugadas ou emprestadas, por exemplo, desde que atendam aos requisitos operacionais do contrato. As garagens não são bens reversíveis, de modo que a concessionária tem plena liberdade de administrar esse patrimônio. Na prática, a concentração da operação em duas garagens, como ocorre hoje, foi necessária para a manutenção dos serviços.
O Consórcio Guaicurus responderá a todas as questões na Justiça, com documentos — não com versões.“
