Hospital teria recusado inspeção independente e PGE alegou ter cumprido a parte que cabia do acordo
O Estado de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça o encerramento da ação que o hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande move contra o governo e a Prefeitura da Capital por mais recursos públicos. O motivo é a recusa da diretoria da Associação Beneficente em passar por auditoria.
Essa medida estava prevista em acordo assinado pelas três partes em dezembro de 2025, com supervisão do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O hospital exigia que o convênio da Prefeitura para atendimentos pela rede pública subisse de R$ 32 milhões para R$ 48 milhões.
Em manifestação apresentada na terça-feira (12), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ressaltou que cumpriu a parte do acordo em que deveria fazer repasses mensais que totalizavam R$ 39 milhões. Até então, o Estado questionava o movimento da Santa Casa de reabrir o caso.
Porém, o Estado foi surpreendido com ofício do hospital enviado ao MP em que informava a recusa de passar pela auditoria independente, feita por uma empresa contratada pelo governo.
“Ao exigir que a contratação da auditoria siga seus próprios fluxos institucionais e ao recusar a modelagem apresentada pelo Estado, a Santa Casa tenta, na prática, subordinar a execução de uma cláusula do acordo à sua própria e exclusiva vontade”, escreveu o procurador do Estado, Marcelo Rozendo Vieira.
Dessa forma, a PGE pediu a extinção do processo, com o reconhecimento de que o Estado cumpriu a parte que lhe cabia do acordo.
Crise na Santa Casa de Campo Grande
A Santa Casa entrou com ação judicial em setembro de 2025, alegando que a vigência do contrato havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023 e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Avaliado à época em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor se refere a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
Justiça manda Estado e Prefeitura reajustarem contrato e acordo é assinado
Em novembro de 2025, a Justiça determinou que o contrato fosse reajustado para R$ 34.575.443,82. Nessa mesma decisão, ficou decidida a terceira prorrogação do termo, com validade até o fim de janeiro de 2026.
Um mês depois, a Santa Casa assinou um acordo com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. Intermediado pelo MPMS (Ministério Público do Estado de MS), o termo prevê R$ 54 milhões em quatro parcelas mensais, de janeiro a abril de 2026.
Dos repasses municipais, constam cerca de R$ 10 milhões referentes a acordos com empresas e aporte direto de R$ 5,2 milhões, pagos em quatro parcelas. Quanto aos repasses estaduais, será enviado o montante extraordinário de R$ 14 milhões. Este também será dividido em quatro parcelas mensais e consecutivas de R$ 3,5 milhões, de janeiro a abril de 2026.
Além disso, o Estado vai custear uma auditoria independente na Santa Casa. O estudo operacional, financeiro, contábil e finalístico deve avaliar a gestão dos recursos públicos e identificar irregularidades. Também vai verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência e propor medidas de melhoria operacional.
