O grupo atuava de forma organizada para conseguir dinheiro público por meio de decisões judiciais que obrigavam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo, principalmente para tratamento de câncer.
Uma operação conjunta das forças de segurança e órgãos de controle tenta desmontar um esquema criminoso que pode ter desviado milhões de reais da saúde pública em Mato Grosso do Sul. A ação, chamada de “OncoJuris”, foi deflagrada nesta quinta-feira (23) e cumpriu mandados em três estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Dois advogados foram presos em Campo Grande.
Entre os mandados de prisão preventiva cumpridos, estão os dos advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo. O g1 tentou contato com as defesas, mas não obteve retorno. Os nomes dos outros três presos não foram divulgados.
Segundo as investigações, o grupo usava decisões judiciais para obrigar o Estado a fornecer medicamentos de alto custo, principalmente para tratamento de câncer. A suspeita é de que o esquema era utilizado para obter recursos públicos de forma irregular.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) informa que a Comissão de Defesa e Assistência dos advogados esteve presente nas diligência e que “adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório”.
Como funcionava o esquema
De acordo com a apuração, a organização era dividida em diferentes grupos, cada um com uma função específica:
- Administrativo: responsável por montar orçamentos e apresentar informações que davam aparência de legalidade aos pedidos na Justiça;
- Jurídico: atuava para incluir empresas investigadas nos processos judiciais;
- Empresarial: formado por empresas que serviam como intermediárias para receber o dinheiro público, mesmo sem estrutura adequada ou autorização para fornecer medicamentos;
- Importação: cuidava da compra dos remédios no exterior, por valores muito menores do que os cobrados do Estado.
Ainda conforme a investigação, depois que a Justiça autorizava o pagamento, grande parte do dinheiro ficava com as empresas envolvidas, sob a justificativa de “serviços de assessoria”. Apenas uma pequena parte era usada, de fato, para comprar os medicamentos.
Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que acompanha o caso desde 2025, quando surgiram os primeiros indícios de inconformidade. Leia o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Risco à saúde dos pacientes
Outro ponto que chamou a atenção das autoridades é que há indícios de fornecimento de medicamentos sem registro na autoridade sanitária brasileira. Também foram encontradas falhas na documentação, transporte e armazenamento dos produtos, o que pode representar risco para os pacientes.
Mandados e cidades envolvidas
Ao todo, foram cumpridos:
- 5 mandados de prisão temporária
- 21 mandados de busca e apreensão
As ações ocorreram em:
- Mato Grosso do Sul: Campo Grande e Ribas do Rio Pardo
- São Paulo: capital, Barueri e Itu
- Minas Gerais: Nova Lima
Início das investigações
O caso começou a ser investigado em setembro de 2025, após uma denúncia feita pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública. A partir disso, as autoridades identificaram indícios de um esquema estruturado e com atuação em mais de um estado.
Próximos passos
Segundo a força-tarefa, o objetivo da operação é reunir provas, interromper as atividades ilegais e responsabilizar os envolvidos, além de evitar prejuízos aos cofres públicos e proteger os pacientes.
As investigações seguem em sigilo, e novas ações não estão descartadas. As autoridades afirmam que outras informações serão divulgadas apenas no momento oportuno.
O que diz o governo do estado?
“O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), informa que atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e destaca que já acionou a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento do caso, desde o ano passado quando surgiram os primeiros indícios de não conformidade. Destaca, ainda, que mantém rígidas regras de conformidade, com transparência e fiscalização contínua, com o objetivo não apenas de prevenir, mas também de detectar e remediar riscos como corrupção, fraudes e desvios de conduta, em estrito cumprimento à legislação vigente”.
