BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada nesta terça-feira (24), estabelece que o ex-presidente poderá deixar o regime fechado por um período de 90 dias para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral.
É importante ressaltar que a autorização passará a valer apenas a partir da alta hospitalar de Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera após ter deixado a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na última segunda-feira (23). Somente após o aval dos médicos para deixar o hospital é que ele será escoltado diretamente para sua residência, onde terá início o cumprimento das medidas restritivas.
Restrições Severas de Comunicação e Tecnologia
A decisão de Moraes impõe um isolamento digital quase absoluto para garantir a ordem pública durante a recuperação domiciliar:
- Proibição de Comunicação Externa: Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
- Vistoria em Visitas: Nas hipóteses autorizadas de visitas, o uso de eletrônicos por terceiros deverá passar por vistoria prévia. Celulares e demais aparelhos deverão ficar em depósito com os agentes policiais responsáveis pela segurança no local.
- Veto às Redes Sociais: O ex-presidente está terminantemente proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou via terceiros.
- Proibição de Gravações: Não será permitida a gravação de vídeos ou áudios por parte do custodiado.
Monitoramento e Segurança
Assim que receber alta e for para casa, Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica. O Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e o Subdiretor do Núcleo de Custódia foram oficiados para garantir o cumprimento rigoroso da custódia domiciliar e a segurança do perímetro.
O prazo de 90 dias visa resguardar o “ambiente controlado” necessário para a saúde do ex-presidente. Ao final deste período, uma perícia médica oficial do STF será realizada para decidir se ele retorna ao Complexo da Papuda ou se permanece em domicílio.
