A política de Bandeirantes (MS) vive um momento de surrealismo administrativo que acaba de chegar às mãos do Ministério Público.
O atual prefeito, Celso Abrantes, em uma movimentada agenda política ao lado do vereador Mário do 18, prometeu com pompa e circunstância uma inovação: a entrega de medicamentos diretamente na casa do cidadão.
A pergunta que ecoa nas esquinas da cidade e nos corredores do MP, no entanto, é implacável: vão entregar o quê, se não existem os medicamentos básicos na Farmácia Municipal? Questionado sobre a precariedade do sistema e as promessas que contrastam com a prateleira vazia, o prefeito limitou-se a uma resposta que soou como deboche para muitos: “É antigo, mas é válido”.
Para a população, o que é “antigo” parece ser o método de fazer política com promessas vazias, enquanto o que deveria ser “válido” o direito à saúde segue em falta.
Ação Civil Pública: Vereadores e Secretária na Mira
Diante da gravidade, o Ministério Público acionou o “freio de arrumação” através de uma Ação Civil Pública. Foram convocados para prestar explicações urgentes sobre o apagão de insumos os vereadores Mário José de Souza (Mário do 18), Zulene Ferreira Diniz, Dr. Hudeylson Escobar, além da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Rosana Faria
.
O MP exige saber por que a lista obrigatória de medicamentos que por lei deve estar disponível e visível ao público não está sendo cumprida, enquanto a gestão foca em propagandas de logística para produtos que sequer existem no estoque.
Retrocesso: O Fim das Farmácias nos Bairros
A situação é agravada por uma decisão administrativa que centralizou o atendimento, fechando as farmácias das UBS Ciro Abdo e GEDEÃO Nogueira. O que era para ser progresso virou barreira física para quem mais precisa.
Depoimentos do Bairro Denise Decco (Nomes preservados por medo de perseguição):
- Seu Benedito (65 anos): “O prefeito e o vereador aparecem no vídeo falando em entrega em casa. É bonito na internet, mas na vida real eu ia aqui na UBS e pegava meu remédio. Hoje o prefeito fechou tudo e centralizou. Ele não avançou, ele nos jogou para o passado.”
- Dona Clarice (52 anos): “A gente se sente enganada. Prometem o luxo da entrega na porta, mas não entregam nem na mão da gente quando vamos lá no centro. É pura propaganda.”
- Dona Sônia (mãe solo): “Andar essa distância toda com filho no colo para ouvir que ‘não tem’ é humilhante. Antes era aqui do lado, agora é longe e vazio.”
O Parecer Jurídico: Improbidade à Vista?
Consultamos o Dr. Carlos Alberto de Oliveira, especialista em Direito Público, sobre a legalidade de prometer serviços de entrega sem o produto base e a resposta do gestor:
“A administração pública rege-se pelo princípio da eficiência. Dizer que um sistema falho ‘é antigo mas é válido’ não exime o gestor de sua responsabilidade constitucional. Prometer um serviço de entrega (delivery) de medicamentos sem que o estoque básico esteja garantido pode configurar improbidade administrativa e propaganda enganosa com recursos públicos”, afirma o advogado.
Fiscalização ou Omissão?
A narrativa do Ministério Público toca em uma ferida aberta: a omissão do Poder Legislativo. Cabe aos vereadores fiscalizar se o remédio está na prateleira. Quando a Câmara se cala e parlamentares preferem fazer propaganda de “entrega em casa” ao lado do prefeito em vez de cobrar o estoque, o MP é obrigado a intervir.
O órgão já sinalizou que fará visitas surpresa para conferir se a lista obrigatória está disponível. Se o remédio não aparecer, a “entrega em casa” de Celso Abrantes e Mário do 18 pode acabar se tornando uma entrega de intimações judiciais na porta da prefeitura.
Vereadores não responderam até o fechamento da matéria
