Após quatro dias de greve no transporte coletivo de Campo Grande e a aplicação de uma multa de R$ 520 mil, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) a extinção da penalidade imposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano.
O pedido foi apresentado após o encerramento da paralisação, que ocorreu por meio de um acordo homologado judicialmente na quinta-feira (18).
A multa havia sido aplicada em razão do descumprimento de decisão judicial que determinava a circulação mínima dos ônibus 70% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos por se tratar de um serviço essencial.
Ao solicitar a anulação da penalidade, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou o impacto da multa sobre o movimento sindical e reforçou a importância da valorização do sindicalismo, da liberdade de organização e do direito de greve como instrumentos legítimos de defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores.
Segundo o MPT, esses direitos devem ser preservados sempre que exercidos dentro da legalidade e com foco na negociação e na proteção do interesse público.
Acordo que encerrou a greve
O acordo que colocou fim à greve foi firmado em audiência de conciliação no TRT-MS, com a participação do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, além da Prefeitura de Campo Grande e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Durante a audiência, ficou definido o abono das faltas dos trabalhadores referentes ao período de paralisação, entre os dias 15 e 18 de dezembro.
Também foram pactuados compromissos para a regularização dos salários atrasados da folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário e o adiantamento de parte das verbas salariais, com prioridade na utilização de recursos da subvenção municipal para esse fim.
Apesar do pedido do Ministério Público do Trabalho, a anulação da multa de R$ 520 mil ainda será analisada pelo magistrado do Trabalho em decisão posterior.
Entenda a cronologia da greve dos ônibus
- 11 de dezembro: indicativo de greve é aprovado em assembleia do sindicato.
- 15 de dezembro (1º dia): greve é deflagrada com paralisação total. TRT determina retorno de 70% da frota sob multa, mas decisão não é cumprida.
- 16 de dezembro (2º dia): paralisação continua. Multa sobe para R$ 100 mil por dia. Não há acordo em audiência de conciliação.
- 17 de dezembro (3º dia): greve segue. Multa aumenta para R$ 200 mil. TJMS determina intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus.
- 18 de dezembro (4º dia): greve é encerrada após acordo judicial.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
Na quarta-feira (17), a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande, a Agetran e a Agereg iniciem, em até 30 dias, o processo de intervenção no transporte coletivo, com a nomeação de um interventor e apresentação de um plano de ação.
A decisão foi motivada por uma ação popular. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan apontou falhas na execução do contrato pelo Consórcio Guaicurus e omissão do poder público na correção dos problemas do transporte coletivo.
A medida também considerou conclusões da CPI do Transporte Coletivo, que identificou descumprimento sistemático das obrigações contratuais, gestão financeira opaca e indícios de irregularidades graves.
O Consórcio Guaicurus informou que recorreu da decisão e que a situação segue sob análise judicial.
