Prefeita Adriane Lopes durante coletiva sobre o transporte público em greve. (Madu Livramento, Midiamax)
Adriane Lopes reforçou que município está em dia com pagamentos ao Consórcio e adiantou valor em dezembro para 13º salário
Para a prefeita Adriane Lopes (PP), o segundo dia de greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus é o espelho da má gestão das empresas que comandam o transporte coletivo em Campo Grande. Nesta terça-feira (16), questionou a concessionária sobre o dinheiro pago pela população em forma de tarifas dos ônibus. “Cadê o dinheiro que a população paga?”, indagou.
O Executivo da Capital reforçou que os pagamentos estão em dia com a empresa, que atrasou o pagamento dos trabalhadores. Com a greve no segundo dia, a Justiça aumentou para R$ 100 mil a multa, devido à paralisação dos serviços.
“Essa greve está acontecendo nas maiores capitais do país. Então, hoje, eu acredito que a má gestão da empresa, do seu diretor e da sua equipe técnica é o que está ocasionando a falta de pagamento aos servidores”, disse Adriane.
Além disso, afirmou que “não é o poder público municipal que sustenta a empresa”. Recibos do Executivo desmentem o Consórcio e mostram o pagamento de R$ 35 milhões.
As empresas recebem subsídios dos poderes estadual e municipal, além das tarifas pagas pelos cidadãos. “É a população de Campo Grande que paga a sua passagem para ir e vir trabalhar”, disse Adriane.
Assim, a prefeita destacou que “não é só responsabilidade do município de Campo Grande. Em relação às responsabilidades do município e às obrigações, nós estamos em dia”, pontuou.
Adiantamento ao Consórcio
Os trabalhadores do Consórcio Guaicurus enfrentam atrasos há meses. Neste mês de dezembro, preocupam-se com o vale pago normalmente no dia 20. Contudo, neste mesmo dia 20, devem receber o décimo terceiro — data-limite prevista na legislação.
Enquanto isso, viram o salário atrasar no último mês do ano. A situação de atrasos é recorrente no segundo semestre de 2025. Assim, a Prefeitura de Campo Grande afirma que priorizou o repasse ao Consórcio.
“Nós priorizamos o pagamento do transporte público, tanto é que antecipamos o pagamento que encerra o mês de dezembro, no fim do mês. Antecipamos na semana passada, inclusive para que eles tivessem condições de pagar o 13º”, esclareceu Adriane.
O adiantamento seria reflexo de uma conversa com a diretoria do Consórcio. “Numa reunião com o diretor do Consórcio, sentou amigavelmente e disse para a equipe técnica do município que, se a gente antecipasse os pagamentos das próximas semanas, eles conseguiriam pagar o 13º.”
Adriane lamenta que não houve cumprimento por parte da concessionária. “Infelizmente, o município fez a sua parte, mas a empresa não cumpriu com a dela”, disse, em coletiva de imprensa.
O secretário da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Ulisses Rocha, também estava presente na nova coletiva. Então, informou que o valor da dívida que o Consórcio cita como sendo da Prefeitura seria “relativo”. Isso porque estão em briga na Justiça, devido ao reequilíbrio que os empresários cobram.
Documentação
Documentos publicados no Diário Oficial de Campo Grande e no Diário Oficial do Governo do Estado indicam que o poder público está em dia e atuando dentro do limite fiscal legal. As publicações contestam a alegação do Consórcio Guaicurus de que a crise financeira é motivada por atraso de repasses.
Sobre o convênio entre o Governo do Estado e o consórcio, em julho, a SED (Secretaria de Educação) firmou a subvenção, em caráter de indenização ou compensação, do passe estudantil dos alunos da REE (Rede Estadual de Ensino) que utilizam o transporte público coletivo.
Dessa forma, a medida atende à legislação educacional e fiscal vigente, respeita os princípios constitucionais e “busca garantir o direito à educação, à mobilidade e à modicidade tarifária”. O convênio prevê a transferência de recursos estaduais para custear o transporte de cerca de 15,3 mil estudantes, com base na tarifa homologada de R$ 6,17, considerando experiências anteriores bem-sucedidas e visando ao interesse público.
Conforme a tabela de pagamentos da SED, o subsídio geral previsto na Lei Complementar nº 519/522 está praticamente quitado. Contudo, o convênio do passe estudantil ainda prevê o pagamento de R$ 4,86 milhões.
O cronograma prevê o pagamento de R$ 6,6 milhões, entre julho e agosto de 2025; e de R$ 3,3 milhões, entre janeiro e fevereiro de 2026. O valor total do convênio é de R$ 13.470.573,90.
Prefeitura
Outro documento indicado pela Prefeitura na prestação de contas foi publicado em maio de 2024 e determina que o valor da “subvenção econômica fica limitado ao valor de até R$ 19.536.000,00 por exercício, a serem pagos em parcelas mensais, limitadas em até R$ 1.776.000,00, a critério do Poder Executivo municipal, mediante aferição em estudo de equilíbrio econômico-financeiro elaborado pela Agereg e mediante prévia apresentação de relatório mensal dos gastos à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)”.
Ainda conforme o município, somente este ano, a Prefeitura já pagou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo R$ 19 milhões em repasses e mais R$ 16 milhões de vale-transporte dos servidores.
“Ainda assim, a concessionária, que é uma empresa privada, deixa de honrar os compromissos que têm com seus funcionários e causa prejuízos a toda a população”, disse em nota.
