Com a paralisação, os terminais amanheceram fechados nesta segunda-feira (15) e mais de 100 mil usuários foram afetados sem transporte coletivo na capital.
O sindicato das empresas de transporte coletivo entrou na Justiça para tentar barrar a greve anunciada pelo sindicato dos trabalhadores, alegando ilegalidade do movimento por falta de aviso prévio de 72 horas e pela não garantia do funcionamento mínimo do serviço, considerado essencial.
Com a paralisação, os terminais de ônibus amanheceram fechados nesta segunda-feira (15), deixando mais de 100 mil usuários sem transporte coletivo em Campo Grande.
O desembargador responsável pelo caso destacou que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas não é absoluto. Em serviços essenciais, como o transporte coletivo, a legislação exige aviso prévio e a manutenção de parte do atendimento à população.
Sobre o aviso prévio, o magistrado entendeu que, até o momento, não ficou caracterizada irregularidade, já que documentos e reportagens indicam que a greve era de conhecimento público.
No entanto, quanto ao funcionamento mínimo, a Justiça considerou que havia indícios de intenção de paralisação total, o que fere a legislação. Entre os elementos analisados estão convocações de assembleia, áudios do presidente do sindicato e ampla divulgação do movimento.
Decisão judicial
Diante disso, o desembargador concedeu liminar parcial e determinou que:
- Pelo menos 70% dos trabalhadores permaneçam em atividade;
- O sindicato não incentive nem tolere paralisação superior a 30%;
- Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil;
- Foi marcada audiência de conciliação para terça-feira (16), às 15h45, no TRT da 24ª Região.
A decisão deve ser cumprida imediatamente e vale enquanto durar a greve ou a ameaça de paralisação.
Paralisação continua
Terminal Morenão vazio durante greve dos motoristas de ônibus em Campo Grande — Foto: Ingrid Rocha/ TV Morena
Além dos cinco terminais de ônibus, os pontos de integração entre as linhas também permanecem fechados. Em diversos bairros, os pontos ficaram lotados, e moradores relataram preocupação com a falta do serviço.
O indicativo de greve foi aprovado em assembleia dos trabalhadores na última quinta-feira (11). Segundo os motoristas, a paralisação ocorre devido ao atraso no pagamento de salários e benefícios, como vales.
Os motoristas seguem concentrados na garagem da empresa, com cartazes, impedindo a saída dos ônibus. Não há previsão para o fim da greve nem para a normalização do atendimento.
Salários atrasados e crise financeira
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), o salário de novembro e o 13º não foram pagos pelo Consórcio Guaicurus.
O consórcio afirma enfrentar uma crise financeira causada pela falta de repasses públicos, como subsídios e valores do vale-transporte, o que compromete a manutenção do serviço e o pagamento de obrigações trabalhistas.
Já a Prefeitura de Campo Grande informou que os repasses estão em dia e que não foi notificada previamente sobre a paralisação, ressaltando que o movimento pode estar sujeito a sanções contratuais.
Garagem onde ônibus estão parados durante greve dos motoristas em Campo Grande — Foto: Diego Queiroz/ TV Morena
