Novo programa nas unidades de saúde define critérios para liberar atestados e busca evitar usos indevidos.
A Prefeitura de Campo Grande lançou, nesta sexta-feira (5), o programa Atestado Responsável, que altera as regras para emissão de atestados médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A nova medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diogrande).
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo “promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes”, além de evitar usos indevidos ou fraudulentos.
Novas regras para emissão de atestados em Campo Grande
- Atestado de afastamento: só será emitido para pacientes internados, em observação ou quando o médico, após avaliação presencial, considerar necessário afastamento do trabalho ou escola.
- Atestado pelo período da consulta: utilizado quando não há necessidade de afastamento, mas o paciente permaneceu na unidade por um tempo significativo.
- Declaração de comparecimento: emitida quando não há indicação clínica de afastamento, mas o paciente precisa comprovar presença.
- Proibição: quando o médico avaliar que não há motivo para afastamento, fica proibida a emissão de atestado.
A lei estabelece ainda que a decisão de emitir ou não o documento é exclusiva do médico. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) deve lançar, nos próximos dias, uma campanha educativa para orientar a população sobre as novas regras.
