Relação sexual com menores de 14 anos é crime, mesmo que tenha consentimento da vítima
Uma menina de 12 anos deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Nova Serrana, em Minas Gerais, na última quinta-feira (10), queixando-se de fortes dores na barriga. Segundo os profissionais que a atenderam, foi solicitado um exame Beta HCG. A menina testou positivo para gravidez, indicando estar de 3 a 5 semanas de gestação.
Assim que saiu o resultado do exame, a menina foi encaminhada ao hospital da cidade. Ela estava acompanhada da mãe, que relatou à PM (Polícia Militar) que não sabia da situação. A menina também negou saber da gravidez.
Ainda no hospital, a menina confirmou que se envolveu com um rapaz, mas que não sabia a idade dele. Segundo ela, até “matado” ela já havia feito, para se encontrar com o homem. Para a PM, ela relatou que ele teria se mudado de cidade.
De acordo com o Art. 217-A, relações sexuais com menores de 14 anos são crime de estupro de vulnerável, mesmo com consentimento da vítima.
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A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, via telefone ou WhatsApp: (61) 9610-0180.
O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos: orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento; localidade dos serviços especializados da rede de atendimento; registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
Vítimas de violência também podem recorrer à Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, Jardim Imá, em Campo Grande (MS) – Telefone: (67) 2020-1300. Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.
