Caso remete a cassação do ex-prefeito em 2020. Segundo decisão do ministro André Mendonça, Álvaro está inelegível até 2028
Em sessão plenária realizada terça-feira (26) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a definição sobre as eleições municipais em Bandeirantes. O ministro André Mendonça, relator do processo que indeferiu a candidatura do ex-prefeito Álvaro Urt (PSDB), solicitou a retirada da pauta do recurso apresentado pelos advogados do candidato. Ainda não há uma nova data para o julgamento.
Com isso, Álvaro Urt continua com sua candidatura indeferida e, caso o julgamento não ocorra até o dia 19 de dezembro, prazo determinado pelo TSE para a diplomação dos eleitos e suplentes, quem assumirá a prefeitura será o presidente da Câmara Municipal.
Isso porque, de acordo com o art. 32 da Resolução nº 23.677 do TSE, candidatos com candidatura indeferida não podem ser diplomados, mesmo que o recurso esteja em fase de julgamento.
Em Bandeirantes o juiz da 34º Zona Eleitoral, Felipe Brigido Lage, convocou a diplomação para o dia 18 de dezembro, às 8h15. Os vereadores eleitos com candidatura deferida já foram a notificados para receber o diploma, com é o caso do vereador Valdir Peres, eleito pelo União Brasil. “Recebi a convocação e estou ansioso para assumir o mandato e continuar meu trabalho por Bandeirantes”, afirmou.
Assim, como já havia acontecido nas eleições de 2020, os moradores vivem a angústia de não saber quem irá comandar a cidade a partir do próximo ano.
Relembre o caso
O ex-prefeito Álvaro Urt foi cassado em 2020 pela Câmara Municipal de Bandeirantes por crimes cometidos contra a administração pública. À época o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) realizou uma operação denominada “Sucata Preciosa” para investigar crimes de peculato, fraude em licitação e corrupção na Prefeitura de Bandeirantes.
Foram verificadas diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, como manutenção e compra de peças para veículos que estavam sucateados ou não eram mais utilizados pela administração. Com isso os vereadores instauraram uma comissão processante que acabou por cassar o mandato do prefeito, por 8 votos a 1, tornando-o inelegível por 8 anos.
Nas eleições de 2020 Álvaro Urt acabou conseguindo concorrer e vencer o pleito, mas sua candidatura foi indeferida e a cidade passou por eleições suplementares.
